LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS: caminhos para você se regularizar

Legalização de estrangeiros para você deve ser uma situação nova ou inesperada, certo? 

Acredito que você trabalha em algum departamento pessoal de alguma empresa ou está ajudando um amigo do intercâmbio ou estrangeiro a encontrar a melhor informação para se tornar legal aqui no País. 

O Brasil como qualquer outro país do mundo, necessita de um documento migratório para comprovar que você é um estrangeiro e o que você está fazendo fora do seu país de origem. E os motivos hoje são diversos:

  • Intercâmbio estudantil
  • Intercâmbio profissional
  • Viagem de férias
  • Visitar familiares 
  • Mudar de vida

E uma das coisas que mais acontecem é a pessoa resolver estender o tempo de estadia no país que pode ou não pode ser o seu caso. 

O que é importante para nós é você sair daqui entendendo o porque e qual o melhor caminho para legalização de estrangeiros no país.  

LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS: entenda sua situação

Vamos explicar no decorrer desses parágrafos algumas situações que podem estar de acordo com a sua situação. É importante você se atentar pois existem formas diferentes de tratamento e documentos necessários dependendo de sua nacionalidade.

Por exemplo pelo MERCOSUL foi criado um formato de integração maior entre os povos latinos. Fora Bolívia que é um país em um estado de “adesão” ao MERCOSUL os demais latinos têm benefícios e facilidades diferentes para caso desejam se tornar legais no país.

E se principalmente, você veio a trabalho, fique atento que esse artigo irá poder te ajudar muito.

LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS DO MERCOSUL


O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um comércio que integra países do Tratado de Assunção assinado em 1991. Neles estão Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai. Os demais países estão em uma categoria de associados ao MERCOSUL. 

Esta integração veio com o objetivo maior de gerar integração e um comércio entre os países do Sul, para gerar competição dos latinos nos mercados europeus e isso gerou uma “livre” movimentação entre os povos destes países seguindo o “Acordo de Residência para os Nacionais dos estados partes do Mercosul” e “Acordo de Residência para os Nacionais dos estados partes do Mercosul, Bolívia e Chile”.

Este acordo hoje se encontra em vigência nos países: Brasil, Argentina, Colômbia, Equador, Uruguai, Chile e Peru.

Você pode solicitar na entrada do país o título de “residente temporário” que garante sua estadia no país por dois anos. Caso queira a “residência permanente” você pode solicitar isso antes do fim do período de dois anos. 

Para isto basta você ter em mãos:

  • Carteira de identidade do seu País
  • Certidão de Nascimento válida
  • Certidão negativa de antecedentes penais. 

Isso garante que você possa ter condições igualitárias a um nacional no país. Tendo direitos de construir ou comprar casas, de fazer financiamentos e até ter um trabalho normal e recebendo de acordo com as normas trabalhistas brasileiras. 

Você só precisa ter aquela atenção e cuidado com seus documentos e o papel de imigração, que você terá uma estadia tranquila e sem muitos problemas no Brasil.

Bem simples, não? Mas caso este não seja o seu caso e você ser um estrangeiro de outro país fora do Mercosul, continue um pouco mais no artigo que iremos te ajudar.

LEGALIZAÇÃO DE ESTRANGEIRO: Não faço parte do Mercosul, e agora? 

Para você que procura se legalizar no país e não faz parte dos países que citamos acima você terá que solicitar um visto ou uma autorização de trabalho. Nesse caso você tem que procurar o ministério de relações exteriores ou o consulado brasileiro para pedir tal solicitação. 

Existe também um documento deste por demanda, no caso, quando alguma empresa brasileira resolve te contratar

Para isso você precisa correr atrás das documentações e encontrar os caminhos necessários para conseguir sua regularização. 

Iremos te auxiliar com alguns passos e documentos que você precisa se atentar para correr tudo tranquilo na hora de tirar seu visto.

4 PASSOS PARA CONSEGUIR SUA AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO E VISTO DE PERMANÊNCIA

1 - Cadastre-se no sistema http://migranteweb.mte.gov.br/

Você irá necessitar das seguintes documentações

  • CPF, passaporte ou PNE
  • Nome
  • Dados para contato.

2 - Cadastre-se em todos os casos disponibilizados no mesmo sistema

  • Dados da empresa contratante
  • Dados pessoais do contratado
  • Contrato de trabalho
  • Outros documentos necessários variando de acordo com o tipo de trabalho

3 - Pagamento da Taxa de Imigração

Quando terminar o cadastro você receberá uma Guia do Recebimento da União, que é uma taxa paga por cada estrangeiro.

4 - Aguarde a resposta

Após você ter concluído todos os passos dentro do site seu pedido será enviado para o Ministério do Trabalho (MTB) e terá um prazo de até 30 dias para a devolutiva da resposta.
Dentro destes dias fique atento ao seu email ou qualquer meio de contato cadastrado na plataforma. Caso ultrapasse destes dias ou ocorra algum tipo de problema, você precisará procurar contatar o Ministério do Trabalho para te auxiliarem no que precise.

Outra dica muito importante para você empregador ou estrangeiro, a participação da empresa é fundamental neste processo. Toda movimentação precisa da ciência das pessoas contratantes para ser justificado em todo caso no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Em casos mais comuns são disponibilizados apenas vistos temporários para trabalhos laborais no Brasil, quando no caso, você veio apenas por um curto período de tempo para exercer alguma atividade exigida pela sua empresa contratante. 

No mais o Ministério do Trabalho e Emprego tem que autorizar seu pedido de permanência junto ao Conselho Nacional de Imigração - CNIg. Em uma espécie de carta, tem que especificar a necessidade e o período que deseja, justificando o porquê da contratação de um estrangeiro. 

É uma forma de garantir que a pessoa esteja contratada e residindo aqui pelos motivos certos.

E para você que ainda ficou com um pouco de dúvida sobre qual visto preciso tirar e quais as documentações necessárias de cada um, iremos abordar também o tema tipos de visto

Que é uma dúvida frequente e pode ajudar muitas pessoas a terem suas estadias e períodos regularizados, evitando qualquer tipo de problema ou dor de cabeça que possa acontecer.

Mas me diz aí, você já teve algum problema ou conhece alguém com problemas de legalização por estar fora do país? Conta pra gente, iríamos adorar poder ajudar mais. 

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